Na ação cautelar trazida ao TST, o Sescoop/PI sustentou que o superintendente exercia cargo de confiança, de livre nomeação e demissão, e, portanto, não teria a garantia de emprego conferida pela Constituição Federal ao dirigente sindical.
Denunciado por porte ilegal de arma de fogo, E.J.P. pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição por atipicidade de conduta sob argumento de que o carregador da arma estava quebrado.
A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito.
No Supremo, o pedido de HC é para cassar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de recálculo da pena-base no mínimo legal, de seis anos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, encerra nesta sexta-feira (24) o mutirão carcerário do Espírito Santo.
Ele é acusado de lavagem de dinheiro (artigo 1º, inciso I, e parágrafo 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.613/98) proveniente de tráfico ilícito de entorpecentes, em concurso de pessoas.
De acordo com o MS, a decisão do conselho suspendeu a atividade administrativa e institucional reservada ao chefe do Ministério Público, de prover os cargos com os servidores destinados à função de assessoramento dos promotores de justiça.
Cobrar do cliente PIS/Cofins devido por concessionárias de serviços de telefonia é ilegal, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador.
