De Sanctis havia estipulado prazo de 48 horas para execução de sua ordem, agora sem efeito.
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De Sanctis havia estipulado prazo de 48 horas para execução de sua ordem, agora sem efeito.
Por meio de procuração, Sandra Lins Souza ‘casou’ com um ex-servidor da União declarado absolutamente incapaz por sentença judicial proferida em processo de interdição.
A SDI-1 rejeitou embargos do sindicato contra decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), que acolheu ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a cobrança.
o ministro Gilmar Mendes reconheceu ao advogado o direito de cumprir prisão provisória em regime domiciliar, quando não existir, no presídio a que estiver recolhido, sala de Estado Maior disponível.
Essa será mais uma ação do CNJ para promover a transparência e aprimorar a prestação jurisdicional no País”, afirmou Mozart.
“A Presidência da República deve levar em conta esse importante alerta da entidade da advocacia e da sociedade civil brasileira”,
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), está provisoriamente no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em virtude da ausência de Brasília dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, respectivamente presidente e vice da
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus de Eduardo de Queiroz Monteiro, ex-administrador do Banco Mercantil S/A.
