o pedido do desembargador aposentado é “aparentemente incompatível com o rígido delineamento que a Loman estabeleceu, de modo exaustivo, em tema de vantagens pecuniárias suscetíveis de válida percepção por magistrados em geral”.
O governador do Ceará, Cid Gomes, ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 185 contra o sequestro de contas do estado determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região.
A decisão estabelece prazo máximo de 10 anos para que o beneficiário ou seus dependentes proponham as ações revisionais dos atos de concessão de benefícios previdenciários.
O ministro Celso de Mello, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 99988) do estudante A.C.N.C.A., que responde preso pela acusação tráfico de LSD.
Diretoria-Geral do Senado mantém 150 funcionários comissionados na sua estrutura. O contingente representa quase 15% do total de trabalhadores do setor responsável pela condução da máquina burocrática da Casa.
Além de Dantas, outras 13 pessoas responderão processo por diferentes crimes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que a juíza Maria Fernanda Belli do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) aceitou hoje o pedido de relaxamento de prisão do empresário Oscar Maroni.
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo.
O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade.
