O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por tê-la aposentada de forma compulsória.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança impetrado por juíza estadual contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por tê-la aposentada de forma compulsória.
A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Município do Rio a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, o estudante Gustavo Santiago Guilherme, de 13 anos.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina (PR)
No caso, a esposa do bancário entrou com ação de adjudicação compulsória contra o INSS alegando que, em maio de 1949, o seu marido firmou promessa de compra e venda de um imóvel com o IAPB.
A defesa alega que não existe justificativa para a prisão do procurador, tendo em vista que o pedido de liberdade foi negado única e exclusivamente em razão da gravidade do fato e da repercussão na mídia.
O empregado precisa comprovar de forma documental que pediu e não recebeu da empregadora o vale-transporte.
Para o desembargador Faver, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em seu artigo 73, III, garantiria a ele o direito de isentar-se parcial ou totalmente de suas funções judicantes, exatamente por seu cargo neste colégio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão que havia determinado a aposentadoria compulsória do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) Flávio Conceição de Oliveira Neto.
Dos autos consta que a advogada foi presa quando se dirigia à Delegacia de Investigações Gerais de Campinas para patrocinar os interesses de uma cliente.
