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Day: 18 de julho de 2009

Motorista culpado em acidente com veículos do MTE terá que ressarcir prejuízos à União

A Procuradoria da União (PU) no Tocantins conseguiu, na Justiça, a condenação de condutor de caminhão truck que provocou acidente na rodovia TO-010, envolvendo dois veículos de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.

STJ suspende decisão que bloqueia repasse de ICMS a cidades goianas

Um dia após o presidente do TJ dizer que medida era “irreversível”, Justiça determina a anulação da sentença

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