União pretendia se abster de pagar auxílio-invalidez a militar da Aeronáutica
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União pretendia se abster de pagar auxílio-invalidez a militar da Aeronáutica
As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.
Preso em flagrante por tráfico de drogas teve Habeas Corpus nº 58567/2009 negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Secretária Nacional de Esporte, indicada pelo PT, recebe quase R$ 10 mil mensais e passa três dias por semana longe do escritório na Esplanada dos Ministérios
Um acusado de assassinar o cunhado em Rio Branco (356 km ao oeste de Cuiabá), em maio deste ano, teve sua prisão preventiva mantida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Ainda segundo a defesa, a ocupação teria sido o motivo de força maior que causou a perda de produtividade do imóvel, não considerado pela vistoria do Incra.
A Defensoria Pública da União (DPU) pede Habeas Corpus (HC 99897) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que L.A.L. seja absolvido da pena de nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.
A Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) divulgou nota ontem em que aponta inconstitucionalidade nas regras para comunicação na internet durante as campanhas eleitorais.
A dona da empresa Interbingo, localizada em Guarulhos (São Paulo), impetrou habeas corpus no Supremo (HC 99894) na tentativa de que a Corte determine o trancamento do inquérito policial aberto contra ela.
