O Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, devido à recusa da cobertura de internação hospitalar e procedimentos inerentes ao tratamento.
Decisão da juíza do Trabalho Laura Morais proíbe o Frigorífico de Arguianópolis, no Tocantins, de estabelecer limite de tempo para seus empregados utilizarem os sanitários da empresa.
A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM – Linhas Aéreas S.A..
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, protocolou 2.500 representações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista para cobrar cerca de R$ 390 milhões em multas de empresas e pessoas.
O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, fez um pronunciamento no plenário do Senado, na mesma sessão, favorável à decisão judicial, chamando-a de “Toque de Acolher”.
O juiz da 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Maurício Catarino Villela, condenou a Indústria e Comércio de Cosméticos Multiflora Ltda. a indenizar o microempresário C.B. M no valor de R$ 8 mil a título de danos morais.
Ex-sócio de empresa também é responsável pelo pagamento do débitos trabalhistas uma vez que se beneficiou do trabalho do ex-empregado.
A 3ª Câmara Cível do TJRN decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deve conceder, a um servidor, o direito a ter o tempo de atividade trabalhado em condições especiais de insalubridade.
Projeto aprovado na Câmara para eleições de 2010 suaviza as punições e diminui as restrições para políticos processados. Prestação de contas também fica mais fácil. ANJ reclama de limitaçõe no uso da internet
