O juiz José Eustáquio Lucas Pereira, da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, decretou a perda de bens móveis e imóveis de um garimpeiro e sua mulher, em favor da União, sendo que serão aplicados diretamente no Fundo Nacional Antidrogas (Senad).
Os desembargadores resolveram ainda modificar a decisão de 1º grau, obrigando a empresa a retratar-se publicamente pelos danos causados através de um pedido formal de desculpas a ser impresso na fatura seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
Boa parte dos processos referentes a irregularidades em cartórios que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é do Paraná. A revelação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, em entrevista à Gazeta do Povo.
O relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, explicou que a associação esportiva só deixaria de ser a responsável se inexistente a culpa dos subordinados ou caso estes não estivessem a seu serviço.
A medida, além dos reflexos ecológicos, traz embutida ainda a previsão de economia aos cofres do Judiciário de quase R$ 60 mil até o final do ano.
Para o relator do processo, desembargador Mazoni Ferreira, o dano moral nesse caso independe de comprovação concreta, pois o conjunto de todos os fatos – cancelamento do vôo, atraso do vôo do dia posterior, perda da bagagem – implica puramente em ofensa m
A empresa negou o pagamento do seguro, avaliado em R$ 27,4 mil sob a alegação de que o falecido cometera o suicídio.
Documentos internos do tribunal, aos quais a Folha teve acesso, indicam que foram beneficiados ao menos a mulher, um filho e uma cunhada de Paulo Lessa.
O valor acumulado da multa, após meses de descumprimento, já alcança R$ 100 mil – total que a empresa gostaria de ver convertido em perdas e danos.
