O presidente da OAB-PB, José Mário Porto, disse a ação do Ministério Público Estadual, que levou a força a namorada do promotor Carlos Guilherme, Fabiana da Silva Batista, 18 anos, para fazer exame de corpo delito no DML foi absurda.
O debate é aberto ao público e contará com a participação de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos da criança e do adolescente, representantes do sistema de Justiça e dos poderes Executivo e Legislativo.
Cliente do supermercado, Joseane teve para si confeccionado cartão de crédito em operação que envolveu as três empresas.
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta quinta-feira (9/07), absolveu Francisco Sebastião Monteiro, vulgo “Chiquinho”, da acusação de homicídio praticado contra Leandro Willy Neitzke.
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara da Comarca de Itajaí que julgou improcedente ação de investigação de paternidade que M. J. de O. moveu contra J.P.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e reiterou a inconstitucionalidade das leis 87/99 e 130/01, que instituíram contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde.
Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, esta semana, projeto de lei que reforça o trabalho do STF e do STJ na instrução dos processos de competência originária de ambos os tribunais.
A previsão está contida no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Segundo a magistrada, o acréscimo percentual ao débito ocorre independentemente de intimação pessoal do devedor para pagamento.
