A última determinação acatou requerimento do Ministério Público Federal (MPF). As peças retiradas serão autuadas em um novo inquérito, permanecendo, contudo, na esfera do STJ em razão do foro de alguns dos investigados.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.
Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.
A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.
Para Rezende, essas organizações são muito importantes e desempenham suas funções com uma flexibilidade que a administração direta não permite, sem, contudo, desrespeitar a coisa pública.
Em 26 de janeiro deste ano, o ministro Cezar Peluso deferiu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 286) ajuizada pelo Ibama contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O grupo econômico da família Audi é composto de várias empresas que atuam na área de aviação comercial e na área química.
O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.
Depois da decisão, tomada pelo Plenário em 17 de junho na análise do Recurso Extraordinário (RE) 511961, “é claro e evidente que as profissões todas ficaram inseguras em saber se vão precisar de diploma ou não”, revelou a senadora.
