Em sessão realizada no dia 29 de junho, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 2ª Região, aprovou – por unanimidade – três novas súmulas.
Tal crime consiste na importação ou exportação de mercadorias sem o devido recolhimento de tributos.
A Presidência da República gastou R$ 4,08 milhões com cartões corporativos no primeiro semestre deste ano. O valor corresponde a 82% do total desembolsado em 2008: R$ 4,8 milhões.
A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM – Linhas Aéreas S.A..
A Belpar Distribuidora de Cosméticos ajuizou uma Reclamação (RCL 8532) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negou à empresa a compensação de tributos com precatórios.
A Procuradoria da União no Amazonas (PU/AM) conseguiu, na Justiça, assegurar imunidade ao Consulado do Japão naquele Estado, condenado em ação trabalhista ajuizada por ex-empregado.
Atualmente, empresas estaduais prestam 70% do serviço de saneamento oferecido à população por meio de concessões que estão com seus prazos contratuais vencendo.
A Procuradoria da União em Sergipe (PU/SE) assegurou, na Justiça, o acesso da Controladoria-Geral da União (CGU) a documentos do município Cedro de São João.
Atos não publicados devem ser analisados individualmente, para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos que levaram a não publicidade dos atos.
