Consta dos autos que em fevereiro deste ano, na BR 070 no Município de Cáceres, o paciente e outro acusado seqüestraram e mantiveram em cárcere privado um adolescente.
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Consta dos autos que em fevereiro deste ano, na BR 070 no Município de Cáceres, o paciente e outro acusado seqüestraram e mantiveram em cárcere privado um adolescente.
Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito a guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança, com o consentimento dos próprios pais.
O governo de Roraima anunciou que vai comprar ao menos parte de uma fazenda da família do senador Romero Jucá (PMDB-RR) nos arredores da capital, Boa Vista, para construir casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo Lula.
O Estado de Mato Grosso deverá fornecer de forma imediata medicamentos a uma paciente de Cuiabá, portadora de várias enfermidades, que não tem condições financeiras de arcar com o tratamento médico.
Nos termos do artigo 225, § 1º, IV da Constituição da República, a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente exige a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental.
Servidores pagam contas de viagens para evitar desgaste do alto escalão do governo com os cartões corporativos.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) deve incidir apenas sobre os valores efetivamente auferidos pela empresa prestadora do serviço
Durante a ação delituosa ele utilizou um pedaço de caco de vidro como arma para ameaçar as vítimas (Apelação nº 26763/2009).
É cabível o ressarcimento pecuniário ao consumidor que é abordado por segurança de estabelecimento comercial por suspeita de subtração de mercadoria, tendo seus pertences revistados de forma constrangedora e infundada.
