Este ano, pela primeira vez, o mutirão do primeiro semestre estendeu-se por todo o mês, e não apenas por uma semana, como nos anos anteriores.
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Este ano, pela primeira vez, o mutirão do primeiro semestre estendeu-se por todo o mês, e não apenas por uma semana, como nos anos anteriores.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Acusada do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal – CP) pela suposta prática do “golpe do bilhete premiado” e presa preventivamente desde 12 de fevereiro de 2008, a idosa C.H.G. obteve alvará de soltura, em liminar pleiteado no Habeas Corpus
O Banco Santander foi proibido de prestar serviços ou entregar produtos sem aviso.
A vítima ajuizou ação de indenização no Fórum Clóvis Beviláqua alegando culpa exclusiva do motorista da referida empresa de ônibus.
No HC, o empresário questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe negou liminar, também em HC, sob alegação de que nele se tratava de matéria idêntica àquela contida em outro HC lá impetrado.
A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de indenização, a título de dano moral, a um aluno no valor de R$ 10 mil por propaganda enganosa.
O MPE alegou que na autorização não constam a finalidade específica, a validade e o compromisso formal da parte e requereu a suspensão da autorização concedida até a apresentação da documentação exigida na lei municipal, sob pena de multa.
A remuneração acertada em contrato pode ser modificada em até 25% de forma unilateral pela Administração Pública na hipótese de acréscimo ou diminuição dos serviços, conforme a Lei de Licitações.
