O Tribunal do Júri Federal absolveu, na madrugada desta quarta-feira, três acusados de associação para o tráfico internacional e formação de quadrilha para extorsão de traficantes. Os jurados consideraram os réus inocentes de todas as acusações.
A sentença é de 06 de novembro de 2002, mas somente agora ela foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Telma Santos estipulou um prazo de 45 dias para uma nova reavaliação sobre a adoção das medidas e uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso não sejam cumpridas as determinações.
A CEF apela contra a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decorrente de saque fraudulento na conta do companheiro da autora, no interior de agência bancária.
O trabalho dos comerciários em feriados na cidade de Salvador provocou recurso de revista do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia – Sindisuper, representante da classe patronal.
Está suspensa a decisão que determinou ao Município de Bonito (PE) a reintegração de todos os agentes comunitários de saúde exonerados pela administração por terem sido contratados sem concurso.
O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.
Dessa forma, o Judiciário do país está de férias, de recesso ou no gozo de feriados durante 203 dias, trabalhando, portanto, pouco mais de 160 dias no ano.
A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego.
