É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.
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É possível a formação de litisconsórcio ativo facultativo, composto por 10 autores, em respeito aos princípios da efetividade e economia processual.
A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) conseguiu, na Justiça, bloquear R$ 179,7 mil da Extrabel Extrativa de Areia Betel Ltda, por usurpação de patrimônio público mineral explorado ilegalmente.
O motorista invadiu a preferencial e colidiu contra a moto em que a vítima estava. O valor da indenização é de R$ 24,9 mil, além das despesas médicas (Apelação nº 16064/2009).
O pedido para que o processo fosse julgado na Comarca de Várzea Grande (Mato Grosso), onde o pai agravante reside, não foi acolhido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
