O Município de Cuiabá aduziu que o seqüestro do referido numerário seria ato ilegal porque comprometeria o seu orçamento, e, em conseqüência, traria prejuízos à prestação dos serviços públicos e violação a supremacia do interesse público. Argumento
A falta de apreensão da arma de fogo e, por conseqüência, a falta de exame pericial, não descaracteriza a causa de aumento de pena quando há elementos de provas capazes de comprovar o poderio lesivo.
Uma falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais permite que dois entendimentos contrários estejam em vigor e não possam ser uniformizados.
A Juíza do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia (DF) condenou a Ricardo Eletro a pagar cinco mil reais, a título de indenização por danos morais, a um portador de deficiência física vítima de discriminação na loja do Setor Central.
Sob a placa “Bem-vindo à Sarneylândia”, os protagonistas da sucessão de escândalos do Senado aparecem como personagens de Walt Disney.
Dionel, Larissa e Roberta Shaider Pimentel. Também está sendo analisada a conduta da ex-diretora de distribuição do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Bárbara Sarcinelli.
Apesar de a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, não ter concluído nem mestrado nem doutorado,
A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado, já que ele não tem acesso aos depósitos.
Sete meses depois de ter vindo à tona o escândalo de venda de sentença investigado pela Operação Naufrágio, o Judiciário capixaba emitiu ontem o primeiro resultado dos processos administrativos contra os suspeitos de participação no caso.
