A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a ação seja distribuída por dependência à ADPF nº 132, ajuizada pelo Governador do estado do Rio de Janeiro versando questão conexa.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a ação seja distribuída por dependência à ADPF nº 132, ajuizada pelo Governador do estado do Rio de Janeiro versando questão conexa.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a propriedade da casa avaliada em R$ 4 milhões onde mora, na Península dos Ministros, área mais nobre do Lago Sul de Brasília.
o desembargador João de Assis Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impetrou Mandado de Segurança (MS 28089), com pedido de liminar, para não ser obrigado a comunicar os motivos de sua suspeição.
Um consumidor que teve seu nome inserido indevidamente nos cadastros de inadimplentes, após um financiamento de carro celebrado em seu nome por golpista, vai receber R$ 2,5 mil, a título de danos morais,
O esquema de uso de laranjas para negociar crédito consignado no Senado também funcionou na Câmara.
A 1ª Vara Federal Criminal Gaúcha condenou seis dos nove réus envolvidos em fraude do Toto Bola, que foi suspenso em 2004 após a descoberta de irregularidades no sorteio.
Com o rito adotado pela ministra, a ação não terá examinado o pedido de liminar formulado pela CNC para que fossem suspensos os dispositivos impugnados.
A GVT deverá instalar, em um prazo máximo de 60 dias, um posto de atendimento físico no município de Ponta Grossa.
Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro também falou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.
