A ação foi ajuizada em nome da paciente em agosto de 1994. Ela estava em estado vegetativo desde janeiro de 1991, após sofrer reação alérgica à anestesia, quadro clínico agravado por uma infecção hospitalar.
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A ação foi ajuizada em nome da paciente em agosto de 1994. Ela estava em estado vegetativo desde janeiro de 1991, após sofrer reação alérgica à anestesia, quadro clínico agravado por uma infecção hospitalar.
Integrar os sistemas de segurança da Justiça Federal de primeira e de segunda instâncias da 2ª Região, nas capitais e no interior, padronizando os procedimentos do pessoal responsável por esse serviço.
Consta dos autos que o requerente, com idade de 61 anos, foi acometido de Priapismo (ereção dolorosa), evoluindo para o quadro clínico de impotência de origem orgânica.
A ação de indenização por ato ilícito, na qual cobrou pagamento de indenização por danos morais e materiais da Montreal e da Petrobras, foi ajuizada na Justiça Comum (Estadual) e migrou para a Justiça do Trabalho após a reforma do Judiciário
Ao suspender a decisão, o presidente do STJ afirmou que a ela representa, no caso concreto, grave ingerência na ordem administrativa.
O Colégio La Salle Sociedade Porvir Científico, localizado em Brasília (DF), vai ter que indenizar em R$ 20 mil um aluno acidentado em passeio realizado pela instituição. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão deve ser referendada pelo Plenário da Corte. O ministro frisou que compete apenas à União legislar sobre os chamados “crimes de responsabilidade” e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar os conselheiros estaduais.
É ilegal a inclusão do nome do devedor nos cadastros da Serasa enquanto houver discussão sobre o débito.
O engenheiro L.R.D.A. ajuizou reclamação (RCL 8483), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo.
