A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública acarreta a nulidade do processo.
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A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública acarreta a nulidade do processo.
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a agravo de instrumento do banco Santander S/A apenas para afastar a multa decorrente de suposto caráter protelatório de recurso do banco.
Ao apreciar o pedido, contudo, o ministro Cesar Rocha ressaltou que a Corte Especial do STJ já definiu durante o julgamento de um recurso não ser admissível pedido de suspensão formulado contra suspensão deferida em segundo grau.
Um juiz federal dos Estados Unidos concedeu nesta quinta-feira uma liminar revertendo a condenção de uma mulher acusada de levar uma menina de 13 anos apaixonada ao suicídio, ao atormentá-la através de um perfil falso no MySpace.
O Ministério da Justiça abriu, na quarta-feira, uma investigação para apurar se a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) infringiu a ordem econômica na polêmica sobre a cobrança do ponto extra.
Segundo a União, a cláusula contratual impugnada “(…) institui e prima pela alienabilidade, pela via da privação ab ovo, quando a legislação impõe a inalienabilidade”.
O crédito se refere à ação de desapropriação da comarca de Chapecó e remonta há mais de 10 anos, sem qualquer indicativo de pagamento.
Ajufe emite nota criticando Gilmar Mendes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está trabalhando na implantação de um programa para conceder bolsas de estudo a mestrandos e doutorandos interessados em pesquisar temas de interesse do Judiciário brasileiro.
