O relator, ministro Marco Aurélio, proveu o recurso e ressaltou que o edital foi publicado em data anterior ao ato da administração pública.
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O relator, ministro Marco Aurélio, proveu o recurso e ressaltou que o edital foi publicado em data anterior ao ato da administração pública.
Em seu voto pela denegação do HC, endossado pela Turma, o relator, ministro Joaquim Barbosa, reproduziu parte da sentença do juiz de primeiro grau para comprovar que ela era bem fundamentada.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, serão ouvidos no inquérito da Polícia Federal.
A procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4263, com pedido de medida liminar, contra a Resolução nº 36/09, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o juiz, a tarifa de renovação de cadastro somente pode ser cobrada quando houver efetiva prestação de serviço.
A última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada neste semestre, ocorre nesta quarta-feira (1), às 9h.
O município de Ariquemes, em Rondônia, assinou acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: pagará as dívidas com 12 lotes urbanos.
O médico Denísio Marcelo Caron poderá ser julgado no dia 7 de julho pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal. Ele responde, na justiça do DF, por dois homicídios em cirurgias plásticas mal sucedidas.
Nos últimos dias, o BNDES passou pelo constrangimento de ter seu nome incluído em denúncias de desmatamento na Amazônia.
