Pela decisão, seu pedido está em consonância com o princípio constitucional da igualdade, na medida em que todos os demais estudantes obtêm seu diploma de ensino médio ao fim de três anos de estudos.
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Pela decisão, seu pedido está em consonância com o princípio constitucional da igualdade, na medida em que todos os demais estudantes obtêm seu diploma de ensino médio ao fim de três anos de estudos.
Os pedidos chegam entre as cerca de mil manifestações recebidas mensalmente pela Central entre sugestões, críticas, dúvidas ou elogios direcionados à Suprema Corte.
O Governo do Estado da Paraíba foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), suspender as eleições suplementares para a escolha do novo prefeito de Neópolis (SE), que estavam marcadas para este domingo (5).
A questão foi decidida com o voto do ministro Cezar Peluso, relator do caso, ao resolver o conflito de atribuições entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF).
No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta terça-feira (30), suspender as eleições suplementares para prefeito e vice em Passo de Torres (SC), que estavam marcadas para o próximo dia 29 de julho.
Foi aprovada durante a sessão administrativa desta terça-feira (30) a ampliação do projeto Título Net, que permite aos eleitores solicitar o título eleitoral por meio da internet.
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou hoje (01) o primeiro semestre com 124.687 processos julgados. O número representa um aumento de 46% em relação ao mesmo período de 2008, quando o Tribunal julgou 85.417.
