Em decisão liminar, a Justiça do Pará mandou bloquear contas e bens de oito suspeitos de terem participado da aquisição supostamente irregular de 1 milhão de kits escolares.
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Em decisão liminar, a Justiça do Pará mandou bloquear contas e bens de oito suspeitos de terem participado da aquisição supostamente irregular de 1 milhão de kits escolares.
Inépcia da denúncia leva a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder, por unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.
Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais.
O Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal, em atendimento ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal nos autos da ação penal pública nº 2003.32.00.004676-3, condenou os réus por prática de tentativa de estelionato
Recursos vão beneficiar cerca de 19 mil pessoas nos seis Estados da Região
A União alega que, como a convocação do candidato deu-se por evidente erro administrativo, já que ocorreu após ter sido cassada a liminar, correta a atitude da Administração Pública de excluí-lo do aludido curso.
Na última sessão administrativa do primeiro semestre de 2009, realizada neste dia 1º de julho, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram as contas de 2008 do diretório nacional do Partido da Causa Operária (PCO).
A 7ª Turma do TRF-2ª Região, por unanimidade, determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) devolva 212 peles de colibris emprestadas pelo Museu de Biologia Professor Mello Leitão, sob pena de multa diária de mil reais.
A Reclamação é a classe processual cabível para garantir a autoridade das decisões proferidas pelo STF ou ainda, preservar a sua competência constitucional
