A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu liminarmente tornar indisponíveis os bens da empresa Aventis Pharma e os bens de seis servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu liminarmente tornar indisponíveis os bens da empresa Aventis Pharma e os bens de seis servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O desembargador Claudir Fidélis Faccenda manteve decisão que negou a advogado, devedor de pensão alimentar, a possibilidade de cumprir prisão civil em sala do Estado Maior ou domiciliar.
A Sarcris Consultoria – empresa de José Adriano Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – também atuou na venda de seguro de vida para servidores da instituição, além de intermediar empréstimos consignados.
Vale salientar que cada Estado e o Distrito Federal constituem Seções Judiciárias, com sedes nas respectivas capitais, e as varas localizadas fora da capital, Subseções Judiciárias.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina.
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Editora Guanabara Koogan contra o reconhecimento de vínculo empregatício de dois policiais militares.
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade de votos, a Bradesco Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.
O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou de decidir o segundo habeas-corpus com andamento totalmente virtual. O ministro indeferiu o pedido.
Ao analisar o caso, o juiz federal Márcio Rocha entendeu que a medida mais adequada, tendo em vista o avançado estágio dos trabalhos iniciais na rodovia, é impor o prazo de 20 dias para sua conclusão integral.
