O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento de ação em que um cidadão alegava ter sido alvo de calúnia lançada por outra pessoa, em razão de esta ter ingressado com incidente de falsidade para apurar adulteração de assinatura.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.
A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e condenou o Estado a indenizar homem, vítima de ação violenta praticada pela polícia de choque.
O Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade do dispositivo legal que fixa o número de Vereadores do Município de Alegrete.
O Tribunal do Júri de Porto Alegre absolveu os policiais militares Ronaldo Freitas Garcia e Fábio Rosa Dorneles, acusados pela morte do personal trainer Gustavo Fernando Burchardt.
Um consumidor será indenizado com o valor três mil reais, a título de danos morais, a ser pago pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.
A Equipe Escolta de Apoio Ltda. assumiu as responsabilidades trabalhistas dos vigilantes contratados sem possuir idoneidade econômica para tanto, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).
A Turma não conheceu do recurso especial da Opportrans, ficando válida a decisão que reconheceu fraude à execução na transferência do patrimônio do Metrô para a Rio Trilhos.
