O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 19 de maio, na Quinta Turma do STJ, discutiu sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.690/2008 quanto à realização das audiências criminais.
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O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado em 19 de maio, na Quinta Turma do STJ, discutiu sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.690/2008 quanto à realização das audiências criminais.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa de eventos e locação de aparelhos recreativos Belle Prando e Cia. Ltda. a indenizar um menor em R$ 4 mil por danos morais.
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso da Unimed-BH e garantiu a um idoso a continuidade da cobertura do tratamento de câncer de próstata em uma clínica especializada em Betim.
O juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi de Carvalho, concedeu a liminar ao casal, determinando a exclusão dos seus nomes no SPC e o restabelecimento do sinal da TV a cabo.
Por descumprir acordo firmado judicialmente, e inserir o nome do cliente indevidamente no cadastro do SERASA, a empresa BCP S/A Telecomunicações (Claro) terá que pagar R$ 8 mil ao porteiro K.S. a título de danos morais.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por três votos a dois, a favor da condenação de um morador de Uberlândia pelo crime de pirataria.
A Telemar Norte Leste S.A. foi condenada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar V.A.L. em R$ 5 mil por ter enviado uma conta a ele de um serviço não contratado.
Acusado de traficar drogas dentro de 48 bonecas de plástico, o francês S.G.C. vai continuar preso, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue, em definitivo, o pedido de liberdade provisória.
Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.
