A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve integralmente sentença prolatada na Comarca de Campos Novos, baseada em decisão do Tribunal do Júri, que condenou João Prince por tentativa de homicídio praticada contra o filho do seu desafeto.
Denunciado por tentativa de homicídio simples, o réu foi condenado por tentativa de homicídio privilegiado, pois os jurados reconheceram que ele praticou o crime logo após a injusta provocação da vítima.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca da Capital que absolveu Nilce Lopes da acusação de tentativa de furto praticado em loja instalada em um shopping center da cidade.
No dia do acidente, o trabalhador estava realizando trabalhos de alinhamento das valas para posterior concretagem dos pilares.
Nos autos, Augusta alegou que o jovem não teria direito a indenização por danos morais devido a sua deficiência mental. O relator do processo, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, discordou.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, anulou decisão do Tribunal do Júri de Araquari, que absolveu Evaldo Braga da Silva da acusação de tentativa de homicídio.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de liberdade apresentado em favor de Fernando Poleza, preso preventivamente na cidade de Gaspar.
O mero relatório de médico particular não é suficiente para comprovar invalidez permanente, sendo necessária a realização de prova pericial para a constatação da incapacidade.
Consta dos autos que a paciente foi presa sob acusação de roubo qualificado tentado, em setembro de 2005, com trânsito em julgado no ano seguinte.
