Concluiu que, tendo a CEF adquirido o imóvel por adjudicação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel adjudicado, ainda que anteriores à aquisição da propriedade.
Menu
Concluiu que, tendo a CEF adquirido o imóvel por adjudicação, responde pelos encargos condominiais incidentes sobre o imóvel adjudicado, ainda que anteriores à aquisição da propriedade.
Uma sala secreta localizada no andar abaixo da diretoria-geral do Senado mostra o poder de força que o ex-diretor da Casa Agaciel Maia reuniu nos 14 anos em que ficou no comando administrativo da instituição
Segundo o ministro Corrêa da Veiga, relator do recurso, a imunidade de jurisdição funda-se em tratado internacional do qual o Brasil é signatário e não pode ser descumprido enquanto vigente.
A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou de decidir o primeiro habeas corpus com andamento totalmente virtual (autuação, classificação, distribuição e decisão).
