Esse valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data da distribuição da inicial, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.
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Esse valor deverá ser corrigido pelo INPC desde a data da distribuição da inicial, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.
Destacou o relator que a maioridade não cessa automaticamente o dever de prestar alimentos, conforme Súmula nº 358 do Superior Tribunal de Justiça, contudo, extingue a presunção da necessidade dos alimentos.
O impetrante recorreu da decisão de reclamação trabalhista movida contra o Município de Juara (distante 709 km ao médio norte de Cuiabá), quando foi condenado a recolher, no prazo de 10 dias, o montante de R$ 2.200,00.
A ação originária de cobrança foi impetrada na Comarca de Chapada dos Guimarães (distante 67 km ao norte de Cuiabá), que jurisdiciona aquele município.
Vítima de acidente de trânsito requereu recebimento do DPVAT em decorrência de cicatriz profunda, com base em lei exige comprovação de invalidez permanente.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho.
Foram constatadas as péssimas condições de habitabilidade, higiene e salubridade no local, depois de uma fiscalização judicial realizada pelo Juízo à época.
O curso levou aos juízes um maior aprofundamento acerca dos aspectos econômicos e jurídicos dos juros, explorando-se questões relacionadas à moeda.
O ministro Mauro Campbell Marques, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.
