O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que determina o trâmite direto entre o Ministério Público e a Polícia Federal no caso de pedido de prorrogação de prazo para a conclusão das investigações policiais.
É do Boka Loka, pequeno e simples restaurante no centro do Paranoá, cidade-satélite de Brasília, que Collor compra as quentinhas.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária desta quinta-feira (25) o mandato do governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político praticado em 2006.
Embora a perícia não tenha constatado a ocorrência de contaminação em razão de embalagens furadas, encontrou evidências de que os empregados da Denorpi não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs).
O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de compra e venda de ativos e de obrigações assumidas não implica, necessariamente, a sucessão universal de direitos e obrigações.
Segundo o deputado, somente através dos mandados que foram encaminhados às operadoras telefônicas era possível saber das interceptações.
A teia de nomeações políticas nos gabinetes do grupo liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP) mostra pelo menos nove novos casos de aparelhamento envolvendo o clã.
Em seu relatório, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a denúncia se referia a contratos de prestação de serviços por três pessoas à prefeitura, sendo um deles de serviços médicos, o outro de informática e o terceiro, de instalação de uma grade.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante nº 9 do STF, que trata de dias remidos.
