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Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

A transferência de um padeiro para o setor de salsicharia foi considerada um dano à dignidade, honra e imagem profissional de um empregado do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. em Belo Horizonte.

Justiça Federal do Rio Grande do Sul concede certidão à CELSP

O juiz da 1ª Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, permitiu, na tarde desta quarta-feira, a expedição da Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP).

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Movida pelo Ministério Público Federal, a ação tem como réus 10 pessoas físicas e duas jurídicas que teriam se beneficiado de atos de improbidade administrativa para que garantissem a comercialização do referido produto.

Jogador do Uberlândia não tem direito a horas extras

Tempo despendido em concentrações e viagens são atividades normais na profissão de jogador de futebol e não dão direito ao atleta de receber horas extras e adicional noturno.

Senado paga contas de telefone residencial dos senadores

O Senado reembolsou 21 parlamentares das despesas com o telefone residencial. É o que revela um levantamento de ordens bancárias emitidas pela Casa nos últimos 30 meses e que tiveram senadores como beneficiários.

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Nesse sentido decidiu o colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta quarta-feira (24), em Brasília, sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha.

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta quarta-feira (24), sob a presidência do ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou a alteração de dispositivos da Resolução nº 41/2008

Sucessão de Marcelo Miranda será por eleição indireta

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a sucessão do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e seu vice, será por eleição indireta, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal.

Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho.