O conselheiro Marcelo Nobre, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concedeu liminar para o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, responsável pelo processo que averigua vazamento de informações da Operação Satiagraha.
Ambas somam R$ 3,74 milhões e eram mantidas paralelamente aos recursos orçamentários do Senado depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
Segundo as mães denunciantes, os agentes penitenciários cortam água e energia, além de atirar bombas contra os presos. Por motivos banais, os presos estariam sendo castigados e iriam para o isolamento.
Denunciado por posse ilegal de arma de fogo, o homem pretendia trancar parcialmente o processo contra ele alegando atipicidade temporária da conduta.
A atuação da Procuradoria da União na Paraíba (PU/PB) na execução fiscal originalmente movida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contra o Hotel Cabo Branco foi considerada válida pela Justiça Federal.
A ação penal questionada tramita na 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo.
