Denunciado pelos crimes de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha no estado do Ceará, o comerciante J.J.S.C. terá de aguardar na prisão a conclusão de seu processo criminal.
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Denunciado pelos crimes de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha no estado do Ceará, o comerciante J.J.S.C. terá de aguardar na prisão a conclusão de seu processo criminal.
Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária.
Na ação, o DEM sustenta que os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica, “expressamente constitucional”, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.
A entidade alega possuir imunidade tributária, nos termos do artigo 150 da Constituição Federal (CF), por ser entidade que presta assistência social, sem fins lucrativos, com alto reconhecimento social por acolher idosos desamparados há mais de 80 anos.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelas instâncias ordinárias à Volkswagen do Brasil Ltda. em virtude de um acidente de trabalho.
comprovado através de documentos públicos e particulares a lesão sofrida na coluna e que ocasiona incapacidade permanente, a seguradora fica obrigada à cobertura total.
A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Decisão do STF vale para quem ingressou antes e se aposentou depois que a emenda constitucional entrou em vigor
Conforme afirmou o relator, a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde é direito constitucionalmente assegurado, desde que haja compatibilidade de horários.
