A Quarta Turma do Superior Tribunal de Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial da empresa Agropecuária Y Ueno Ltda., do Paraná, que pretendia a redução do valor.
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial da empresa Agropecuária Y Ueno Ltda., do Paraná, que pretendia a redução do valor.
O ex-prefeito do município pernambucano de Água Preta, João Fernandes de Lima, acusado de desviar verbas públicas em proveito próprio e de terceiros, teve sua pena reduzida de seis anos de reclusão em regime semiaberto para dois anos no regime aberto.
Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da polícia para esconder antecedentes penais não comete crime.
Incômodos ou dissabores limitados à indignação da pessoa e sem qualquer repercussão no mundo exterior não configuram dano moral.
Depois de 89 dias de recebida foi julgada a ação de concessão de aposentadoria rural por idade da lavradora Maria das Graças da Conceição, residente no município de Porto-PI, a 180 Km de Teresina.
A decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 94800, ratifica liminar concedida pelo relator, ministro Celso de Mello, no último dia 18.
De acordo com a denúncia, os acusados firmaram, na década de 90, contrato de depósito com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para armazenar grãos da União.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o recolhimento do depósito recursal fora da conta vinculada do FGTS do trabalhador.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, conceder habeas corpus para reduzir a pena estabelecida para homem acusado de realizar assalto usando um garfo como arma.
