Instituto constatou que serviço de banda larga continua sendo vendido, apesar da decisão de suspensão da agência publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo multa de R$ 15 milhões por descumprimento.
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Instituto constatou que serviço de banda larga continua sendo vendido, apesar da decisão de suspensão da agência publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo multa de R$ 15 milhões por descumprimento.
O advogado da União Cláudio Panoeiro faz a primeira sustentação oral de um cego no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (25/06).
O Ministério Público (MP) é sim parte legítima para ingressar com ações baseadas em interesses coletivos ou difusos para garantir a oferta de ensino noturno regular.
