O STJ, por determinação do artigo 104 da Constituição Federal, tem em sua composição um terço de vagas destinadas, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público.
Menu
O STJ, por determinação do artigo 104 da Constituição Federal, tem em sua composição um terço de vagas destinadas, em partes iguais, a advogados e membros do Ministério Público.
A Turma ratificou entendimento da própria Corte no sentido de que a mera alegação de gravidade do crime e seu caráter hediondo não são suficientes para manter preso o réu.
A Corte rejeitou a acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral de que Pudim teria oferecido recursos (R$ 50,00) a alguns correligionários em troca de voto.
A sentença foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram na sessão plenária desta terça-feira (23) recurso que pedia a cassação do governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), e também outros recursos contra parlamentares do estado.
Professor da USP, Clóvis Barros Filho diz que a prática reiterada não absolve parlamentares envolvidos no uso irregular das passagens. Arquivamento do processo de Fábio Faria se baseou na opinião do jurista Manoel Ferreira Filho
Ao justificar os motivos para enviar a documentação às autoridades competentes para fins de apuração de responsabilidade, Machado explica que “não faz qualquer análise de mérito dos fatos, apenas narra o que foi relatado pela auditoria.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu, na sessão administrativa desta terça-feira (23), de forma afirmativa a pergunta feita pelo deputado federal Uldurico Alves Pinto (PMN-BA).
A ré deverá cumprir a determinação no dia seguinte da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
