De acordo com a defesa, o réu é primário, sem antecedentes criminais, além de possuidor residência fixa e trabalho lícito.
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De acordo com a defesa, o réu é primário, sem antecedentes criminais, além de possuidor residência fixa e trabalho lícito.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical paga pelo empregado de cooperativa de crédito.
O ministro Ricardo Lewandowski levou em consideração, também, outros argumentos dos proprietários do imóvel.
A constituição paulista, ao utilizar a expressão “servidor público”, não faz distinção entre funcionários públicos e empregados públicos, e ambas, portanto, devem ter direito ao adicional.
Um levantamento sobre as ações que tramitam nos 11 gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que atualmente existem 106.623 processos em andamento na Corte, quase 9.700 processos por ministro.
Dois funcionários que batem ponto no memorial que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mantém em São Luís são assessores do Senado.
O pedido de reintegração de 61 metroviários demitidos foi negado porque o relator considerou comprovada a alegação da empresa de que a dispensa não teve relação com o movimento.
Na primeira quinzena de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de cinco recursos extraordinários (RE).
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”.
