O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, vai pedir informações ao Senado a respeito do desvio de função do servidor Amaury de Jesus Machado.
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O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, vai pedir informações ao Senado a respeito do desvio de função do servidor Amaury de Jesus Machado.
Deverá ser examinado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei da Câmara determinando que mensagem eletrônica (e-mail) poderá servir de prova documental perante a Justiça.
A revelação de que um empregado pessoal da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), é pago com dinheiro do Senado ampliou o desgaste político da família do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP).
Na ausência de expressa previsão contratual, concessionária de rodovias não tem obrigação de remover veículos tombados à margem de via.
O Senado paga R$ 169 mil mensais a uma empresa terceirizada registrada em nome de laranjas com objetivo de ocultar os verdadeiros donos.
A atual onda de escândalos no Congresso levantou uma discussão antiga a respeito da impunidade ao final desses episódios. Neste ano, já são mais de 50 casos de desvios administrativos na Câmara e no Senado.
Incentivado pelo governo, que quer ver o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deslanchar até 2010, cresce no Congresso movimento para reduzir os poderes do Tribunal de Contas da União na fiscalização de obras públicas.
A bilionária folha salarial da Casa, chamada carinhosamente de “mãe” por parlamentares e servidores devido à generosidade na concessão de gratificações — que chegam a R$ 4,9 mil mensais — e de horas extras. “A folha de pagamentos é a maior caixa-preta”.
Na manhã desta sexta-feira (19), a promotora Maria Tereza Uille Gomes, diretora-presidente da JUSPREV, falou aos magistrados paraibanos, em palestra realizada durante o XV Encontro de Magistrados Paraibanos.
