A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou, por unanimidade, a matrícula definitiva de apelante no Curso de Formação de Oficiais Especialistas em Aviões, da Força Aérea Brasileira.
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A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou, por unanimidade, a matrícula definitiva de apelante no Curso de Formação de Oficiais Especialistas em Aviões, da Força Aérea Brasileira.
Para o Ministério Público (MPF), o jogo Counter-Strike teria como conteúdo a guerra entre traficantes e policiais do Rio de Janeiro.
A defesa cita ainda o Estatuto da Advocacia (artigo 7º, incisos XIV e XV), que também dispõe sobre o direito de vista aos processos judiciais ou administrativos.
Num vaivém de brigas com a família Sarney no Maranhão, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) revelou-se um homem generoso com o clã político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A liminar foi pedida pela Cidasc na Reclamação (RCL) 8168, ajuizada para contestar decisão da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) que concedeu esse direito aos funcionários.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do Mandado de Segurança (MS) 28086 impetrado, com pedido de liminar, pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) contra o ato Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mordomo da casa de sua filha, Roseana Sarney, ex-senadora e atual governadora do Maranhão, é um servidor pago pelo Senado.
Além disso, Felipe Barreto está exercendo o cargo de prefeito interino por ser o atual presidente da Câmara de Vereadores, o que não lhe confere o direito líquido e certo de ficar no cargo até o julgamento da cassação dos eleitos, ressalta o ministro.
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Maceió, divulgou ontem (19) a “nota de repúdio aos escândalos do Senado”.
