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Valesca: Foto com bandeira do Brasil pode render processo

Depois do alvoroço envolvendo o uso da foto oficial do presidente Lula em seu ensaio, a ‘Playboy’ chegou ontem às bancas com mais polêmica: Valesca Popozuda aparece sem roupa com a bandeira do Brasil.

Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto

Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJRS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito.

Praças da BM não podem incorporar função gratificada destinada a Capitães

Praças da Brigada Militar (soldados e sargentos) não têm direito a percentual relativo à incorporação de função gratificada (FG), implementada nos vencimentos básicos de Capitães da Corporação.

Em 1985, nomeação de Roseana no Senado foi mantida em segredo

Em 1986, a Folha revelou que Roseana Sarney, filha do então presidente da República José Sarney, fora nomeada um ano antes junto com parentes de outros 25 senadores em uma decisão mantida em segredo.

Município pode reduzir remuneração por serviço de forma unilateral em até 25%

A remuneração acertada em contrato pode ser modificada em até 25% de forma unilateral pela Administração Pública na hipótese de acréscimo ou diminuição dos serviços, conforme a Lei de Licitações.

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Bradesco Vida e Previdência S/A deve manter seguro de vida que cancelou unilateralmente, negando-se a renovar a cobertura à pessoa idosa.

Ex-diretor de RH do Senado diz que cumpria ordens de Agaciel

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi responsabiliza o ex-diretor-geral Agaciel Maia pela publicação de atos secretos, segundo seu advogado Antonio Carlos de Almeida Castro.

Determinada devolução de veículo a vendedor que recebeu como pagamento cheques irregulares

Em decisão unânime, a 19ª Câmara Cível do TJRS determinou a apreensão de veículo em posse de comprador que efetuou pagamentos com cheques devolvidos pela instituição bancária.

Mantidos os procedimentos de investigação de empresas de informática do DF

No entanto ressaltou que as informações privadas da agravada (segredos de empresa) devem ser preservadas pelo sigilo da averiguação preliminar na SDE, conforme possibilitado pela própria Lei n.º 8.884/94.