Cabe à Justiça estadual processar e julgar eventuais crimes praticados por médicos conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais dos hospitais de Marau (RS).
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Cabe à Justiça estadual processar e julgar eventuais crimes praticados por médicos conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) e profissionais dos hospitais de Marau (RS).
A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência referente à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cinco funcionários públicos, contratados pelo regime celetista, devolvam R$ 1.658.074,80 aos cofres da União.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito (Inq 1695), salientou que há a existência de indícios de autoria e materialidade, requisitos necessários para o recebimento da denúncia e instauração de ação penal.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo trabalhista movido por ex-segurança do cantor Zezé di Camargo à 1ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), após reconhecer a revelia do empregador.
No caso, a Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo pediu na Justiça a interceptação de linhas telefônicas de três funcionários da Secretaria da Receita Federal – nenhum deles era a auditora que pede o HC.
Segundo o ministro José Pimentel, um grupo de trabalho formado entre o Poder Judiciário e a AGU tem tratado do tema e agora procuradorias do INSS foram incorporadas ao grupo.
Surgiu mais um nome na lista de integrantes do clã Sarney com emprego no Senado. Trata-se de Shirley Duarte Pinto de Araújo, de 33 anos, cunhada do presidente da Casa, o senador José Sarney (PMDB-AP).
De acordo com o procurador-geral, a lei contraria regras e princípios gerais, de observância obrigatória, estabelecidos pela União em matéria de proteção ao meio ambiente.
