O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer (foto) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro, que determinou a realização de eleições suplementares em Carmo do Paranaíba (MG) no próximo dia 26 de julho.
Três diretores da Valor Capitalização S/A tiveram anulada denúncia por estelionato envolvendo títulos de capitalização emitidos pela empresa.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do pedido de Habeas Corpus (HC 99501), impetrado por A.V., advogado que cumpre prisão preventiva no presídio de Erechim (RS) e que pede para ser transferido para prisão domiciliar.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido sobre circulação de energia elétrica cabe ao município onde se localiza o gerador.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um mutuário de Santa Catarina para excluir os acréscimos decorrentes do sistema de amortização série em gradiente de um contrato firmado com a Caixa Econômica Federal.
O Senado criou, ao longo dos anos, um sistema de beneficiamento financeiro de servidores, indicando-os para comissões especiais, com gratificações, para tratar dos mais variados temas, mas acabam se perpetuando.
Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento clandestino, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da ação civil pública.
A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo telefônico do delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-diretor da Polícia Federal.
No caso, a divorcianda, em outubro de 1996, aderiu ao PDV da empresa em que trabalhava e colheu os valores do FGTS ainda na constância do casamento.
