Roberto Teixeira Duarte pediu ao STJ a anulação do recurso de apelação em razão de a Câmara julgadora ter sido composta majoritariamente por juízes convocados.
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Roberto Teixeira Duarte pediu ao STJ a anulação do recurso de apelação em razão de a Câmara julgadora ter sido composta majoritariamente por juízes convocados.
O piloto que permanece no interior da aeronave ou nas suas imediações no momento do abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani concedeu nova liminar para manter no cargo o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Arnóbio Rodrigues dos Santos (PDT), até o julgamento final de seu recurso pela Corte.
Oito pessoas ligadas por laços de parentesco ao presidente do Senado são ou foram contratadas para cargos comissionados
A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª (PB) e mantida unanimemente pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Alberto Bresciani Pereira, ao rejeitar recurso interposto pelo empregador.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os contratos de uma empresa de consórcios os efeitos de uma decisão judicial que determinou a devolução de quantias desembolsadas pelos consumidores desistentes ou excluídos.
A empresa contestou o despacho da Vara do Trabalho, qualificando-o de ilegal, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar.
As contas do diretório nacional Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), referentes ao exercício financeiro de 2005, foram aprovadas pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani.
Um irmão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi exonerado, por meio de ato secreto, de um cargo de confiança da Casa. A demissão do escritor e advogado Ivan Sarney (PMDB) saiu só agora no sistema interno do Senado, mas com data de 30 de abril
