Em liminar da 1ª Vara Federal de Macaé, a empresa Autopista Fluminense terá de suspender a cobrança de pedágio para os veículos emplacados no município de Casimiro de Abreu, no Posto de Pedágio 3, localizado no Km 192,8 da Rodovia BR 101.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra acusado de envolvimento em fraude no processo licitatório realizado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), em 2004.
A 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Subseção de Salgueiro, condenou o agricultor e índio da etnia truká Adilson dos Santos Vieira, por lesão corporal, incitação ao crime, resistência à prisão e posse ilegal de arma.
A decisão do TRF se deu em resposta a apelação cível apresentada pela apostadora contra sentença de 1o grau que já havia sido favorável à CEF e à casa lotérica.
Segundo as empresas, elas são de fato operadoras de serviço de telefonia fixa e móvel, nas modalidades Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e Serviço Móvel Especializado – SME.
Peemedebistas criticam ação desencadeada na Funasa do Ceará no mesmo dia em que Dilma participou de evento do PAC no estado
Mesmo após ajuizar ação negatória de paternidade e desistir dela, o pai mantém o direito de visitar a filha. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acompanhar o voto da ministra Nancy Andrighi.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes elaborarem cálculos no curso dos processos.
A mudança no Código de Processo Civil introduzida pela Lei n. 11.232/05 gerou dúvidas quanto ao cabimento de honorários advocatícios no “cumprimento de sentença”.
