O recurso questiona a possibilidade de capitalização mensal de juros nos contratos de Financiamento Estudantil (Fies).
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O recurso questiona a possibilidade de capitalização mensal de juros nos contratos de Financiamento Estudantil (Fies).
O ministro Celso de Mello arquivou Reclamação (Rcl 7546) ajuizada, com pedido de liminar, pelo governo de Mato Grosso do Sul.
Está pronta para votação em plenário emenda constitucional que, no sentido contrário, garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso.
Impedido de retornar ao Brasil após uma viagem para visitar parentes no exterior, o nigeriano T.T.A impetrou no Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 99405), com pedido de liminar, para ter o direito de entrar no país.
A AMB afirma que “a diferença de 10% deve ser estabelecida entre as categorias da estrutura judiciária nacional, ou seja, apenas entre as categorias de desembargador, juiz de direito (juiz titular) e juiz substituto”.
Vera Portela Macieira Borges, sobrinha de José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, foi nomeada em maio de 2003 por um dos atos secretos que o senador diz desconhecer.
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à ex-correntista Izilda das Neves Barbosa. A sentença é do juiz federal substituto Bernardo Wainstein, da 1ª Vara Federal de Franca/SP.
Segundo a Acadep, é a terceira vez que o estado do Espírito Santo tenta ilegalmente contratar advogados particulares para trabalharem como defensores públicos de forma “temporária”, infringindo a Constituição da República
o CNJ determinou a exoneração dos 100 servidores por considerar, que embora estejam acobertadas por uma Lei Estadual, as nomeações ferem os princípios constitucionais para o regular provimento de cargos públicos,
