Segundo os autos, em 15 de fevereiro de 2007, Simone fazia compras rotineiras no supermercado quando foi abordada por um segurança, que afirmou que ela era suspeita de furto.
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Segundo os autos, em 15 de fevereiro de 2007, Simone fazia compras rotineiras no supermercado quando foi abordada por um segurança, que afirmou que ela era suspeita de furto.
“Em outras palavras, a hipótese da anulação é cabível somente quando a prova for dissociada da realidade ou não encontrar o mínimo amparo ao veredicto dos jurados”, finalizou o magistrado.
A ação popular contra o processo licitatório solicitou sua nulidade pelo fato da Câmara ter modificado o projeto apresentado no edital após seu término, inclusive com a aquisição de um novo imóvel para a sua edificação.
Foram condenados 44 dos 52 réus a penas que variam de seis meses de detenção a 14 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, além de multa fixada entre 466 e 1.749 dias-multa.
Por atos secretos usados para distribuir privilégios a parlamentares e funcionários da Casa será responsabilizar quem escondeu os documentos – os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi.
O administrador de empresas considerou a obrigação, ainda que provisória, de bancar alimentos civis como uma condenação antecipada, com violação dos princípios constitucionais de ampla defesa, contraditório e presunção de inocência.
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última terça-feira (9/06), absolveu Manoel Pedro dos Santos, vulgo “Maguela”, acusado, inicialmente, pelo homicídio praticado contra Jorge Luiz Hawisch, vulgo “Dinamite”.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça autorizou a permanência de uma chaminé de aparelho de calefação na fachada externa de um dos apartamentos do Condomínio Dom Eudes de Orleans e Bragança, em Florianópolis.
