Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem que só serão ouvidas 3 das 13 testemunhas residentes no exterior indicadas por réus do mensalão, por entender que as indicações ocorreram com o objetivo de atrasar o processo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP).
O juiz federal Ali Mazloum, responsável pelo processo aberto para averiguar vazamento de informações na Operação Satiagraha, recusou, na última segunda-feira, os pedidos do juiz federal Fausto De Sanctis e do procurador da República Rodrigo de Grandis.
O mecanismo de um diário oficial secreto permitiu ao comando administrativo do Senado agir como uma instituição privada para engordar as contas bancárias de funcionários da Casa sem qualquer alarde nos últimos dez anos.
Os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e proíbe o seu uso, inclusive os alugados, aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses.
Por sugestão do ministro Celso de Mello, a corte decidiu dar prazo de 180 dias para cumprimento das cartas rogatórias que vierem a ser expedidas.
A decisão foi tomada na análise de um recurso da defesa de Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema do mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desbloqueio das contas bancárias da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).
