Decisão do ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isentou o candidato ao governo do estado do Paraná em 2006, Osmar Dias, e a sua coligação “Paraná de Verdade” do pagamento de multa por propaganda irregular.
A decisão foi tomada em sessão do CSJT em abril deste ano, no julgamento de processo movido por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), solteiro, que adotou uma menina.
Honorários de sucumbência são aqueles que a parte perdedora no processo deve pagar ao advogado que atuou como representante da parte vencedora.
Agravante se insurgiu contra decisão do juiz que lhe negou matrícula na UFAL
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará havia indeferido o registro de Ronaldo Martins porque a candidatura dele fora apresentada pela coligação “União popular” sem que o candidato originário, José Martins de Melo Filho renunciasse à candidatura.
Um dia após a revelação de que um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), passou 18 meses pendurado na folha de pagamento do Senado como funcionário do gabinete de um senador amigo da família, eis que surge mais uma polêmica.
O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação.
Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos.
A medida provisória que parcela os débitos dos municípios com o INSS foi aprovada pela Câmara dos Deputados com um “contrabando” que muda o índice de correção dos precatórios.
