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Justiça determina interdição de dois presídios capixabas

O presídio de Jardim América, em Cariacica, e a cadeia de Novo Horizonte, na Serra, que protagonizaram recentes denúncias de graves violações aos Direitos Humanos, foram interditados pelos juízes das Varas de Execuções Penais.

Justiça libera pagamento de auxílio-maternidade para indígena

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região liberou ontem o pagamento de salário-maternidade para a indígena Claudina Alcebíades, que em julho de 1995 teve uma filha.

1ª Turma mantém ação penal contra deputado estadual do Rio de Janeiro

Ele foi denunciado por suposta participação em quadrilha denominada “Liga da Justiça”, que extorquia dinheiro de moradores e comerciantes da Zona Oeste do Rio de Janeiro em troca de segurança na região.

Ministro Carlos Ayres Britto fala do regime constitucional da liberdade de imprensa

Ayres Britto abordou aspectos relacionados a três dispositivos da Constituição Federal sobre a liberdade de imprensa.