A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Ordinário no Habeas Corpus (RHC) 97449. Ele foi interposto pela defesa do policial militar C.M.B.C. preso por homicídio qualificado e tentativa de homicídio em São Gonçalo (RJ).
A decisão foi tomada no julgamento de Embargos de Declaração (ED) opostos pela defesa de Andrade contra decisão da relatora do Habeas Corpus (HC) 98090, ministra Ellen Gracie, de negar liminar neste HC.
De acordo com o ministro, o perigo da demora é evidente, “em razão da tensão social verificada na área do litígio, com sérios riscos à comunidade indígena, segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial”.
Condenado por ter assassinado a própria mãe para ficar com a pensão deixada pelo pai, o economista R.A.M. teve pedido de Habeas Corpus rejeitado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
“A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirmou Dipp. As resoluções foram aprovadas pelos conselheiros, na sessão desta terça-feira (09/06).
A Turma acompanhou voto do relator, ministro Celso de Mello que, citando doutrina, lembrou que “não há direito à pena em grau mínimo”, mas, por outro lado, tampouco pode haver exacerbação da pena base sem a devida fundamentação.
O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de Reclamação (Rcl 8370) ajuizada pela defesa de F.L.S., que responde a duas ações penais na Justiça por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Em decisão liminar, o conselheiro Ernando Uchoa determinou que não sejam nomeados os candidatos aprovados no XLVIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
