O tribunal regional aceitou a acusação de irregularidade da propaganda, realizada por meio de exposição de faixa em bem de uso comum, com o prévio conhecimento do candidato.
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O tribunal regional aceitou a acusação de irregularidade da propaganda, realizada por meio de exposição de faixa em bem de uso comum, com o prévio conhecimento do candidato.
A decisão do Tribunal se deu em resposta a apelação cível e remessa necessária apresentada pela União que pretendia a reforma da sentença de 1º grau que já havia determinado o pagamento de indenização.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou hoje (09) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça.
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso contra Gilberto Kassab (DEM), prefeito reeleito de São Paulo em 2008.
A Justiça Federal em Pernambuco condenou quatro pessoas envolvidas no seqüestro de parentes de uma funcionária da Caixa Econômica Federal em Aldeia.
O relator, ao apreciar o recurso, verificou que há prova, incontroversa, de que a taxa de condomínio referente ao mês de maio de 2000, com vencimento em 10/05/2000, foi paga no dia 03/05/2000, de acordo com documento trazido aos autos.
A VR Vales Ltda. – fornecedora de vales-refeição – foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-empregado por obrigá-lo a se despir diante dos colegas toda vez que se ausentava de seu local de trabalho.
Ele teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) porque se lançou como candidato ao cargo depois que seu registro de vice-prefeito foi negado em razão da sua vida pregressa.
A publicação da súmula (resumo) do acórdão (julgamento) na Imprensa Oficial é o termo de início para a contagem do prazo das partes para recurso.
